Relp: Receita volta atrás e diz que não há previsão para liberar a adesão
De acordo com a Receita Federal, o Relp implicará em renúncia fiscal e, portanto, o governo precisará publicar medida compensatória. A Receita Federal voltou atrás e informou que não há perspectiva ou data para disponibilização do programa de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Em contato com o […]
Código de Defesa do Empreendedor é Sancionado em São Paulo
O Código de Defesa do Empreendedor combate a burocracia, dá mais agilidade e previsibilidade nos processos de obtenção de licenças; e cria o sandbox regulatório – ambiente de teste para soluções inovadoras. Os principais efeitos práticos aprovados foram: Combate à burocracia: – Elimina exigência da licença para negócios de baixo risco; – Exige um “recall” […]